Município terá que integrar gratificação ao 13º

O Município de Natal moveu Apelação Cível Em Mandado de Segurança (n° 2008.012321-6), junto ao

Candidata eliminada de concurso por estar inscrita no SPC vai poder participar da seleção

do Tribunal de Justiça do DF confirmou a liminar proferida no mandado de segurança ajuizado pela

Presidente do STF indefere liminar requerida por procurador federal

Salário de professores não pode ser reduzido

sentença sob reexame que, nos autos do Mandado de Segurança Coletivo nº 114934/2009, concedera ordem

Indeferida inscrição definitiva em concurso para Magistratura Trabalhista

A 1ª Seção de Dissídios Individuais (SDI) julgou improcedente um mandado de segurança ajuizado

Troca de poder não implica cancelamento de obra prioritária

liminar em mandado de segurança impetrado pela empresa Longitude 48 Consultoria Ambiental para

Remoção de servidor público não pode ser aplicada como punição

da Administração Pública, reparável por mandado de segurança.

Seção Cível nega recurso que buscava redução do valor de IPVA

Os desembargadores da 1ª Seção Cível, na sessão desta segunda-feira (5), negaram mandado de

Dupla acusada de adulterar agrotóxicos deve voltar à prisão

Os dois réus juntamente com outras 29 pessoas são acusados de integrar organização criminosa envolvida na prática de adulteração de agrotóxicos

Justiça revoga liminar que suspendia licitação de novos táxis na Capital

Liminar que suspendia resultado de licitação voltada à escolha de prestadores de serviço público de táxi em Florianópolis, foi revogada após alegação de que a suspensão estaria prejudicando o interesse coletivo

MS. INSS. Averbação de tempo de serviço reconhecido em sentença.

Existência de recurso próprio. Não-cabimento.

Mantido bloqueio de R$ 3,4 milhões da LG por não depositar em juízo aluguel de empresa executada

A LG alugava galpões da Evadin Indústrias, condenada em ação trabalhista.

Filha garante direito de receber parcelas do benefício de período anterior ao reconhecimento póstumo de paternidade

menina em receber a pensão por morte, já que é beneficiária desde a data do requerimento por ela protocolado após reconhecimento de paternidade via judicial

Como proporcionar segurança no recebimento de honorários?

que grava conversas entre os corretores e seus clientes. As gravações podem ser usadas como prova judicial, porque o Cofeci é autarquia e tem fé pública

Minirreforma Eleitoral não resolverá às anomalias existentes no atual Arcabouço Eleitoral nem tão pouco da política partidária existente no País

, ocasionam um Ativismo Judicial pelo STF, resultando danos aos aposentados e aos cidadãos de uma

É válida a valoração negativa dos motivos do crime quando ex-marido ameaça vítima para desistir de divórcio e pensão

tais peculiaridades, considerou válida a valoração negativa da circunstância judicial relativa aos

Administrador responde com depositário por bens perdidos na falência, mas responsabilização deve ocorrer em ação própria

judicial depositasse os valores correspondentes aos bens perdidos.

Relator esclarece consequências da opção do credor por não se habilitar no plano de recuperação

voluntariamente excluído do plano de recuperação judicial tem a prerrogativa de decidir não habilitá-lo

Cabe ao juízo da recuperação decidir sobre penhora do patrimônio de empresa que também enfrenta execução fiscal

juízo da recuperação judicial ordenar medidas constritivas do patrimônio de empresa sujeita ao

Prova & verdade

Atingir a verdade real pode ser utópico e até surreal. Mas o processo judicial deve ser uma